O período em que a trabalhadora estiver afastada por licença-maternidade poderá ser incluído em uma etapa formal de retorno ao emprego. É o que prevê o Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e em análise na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que empresas com 20 funcionários ou mais realizem, no mínimo, uma entrevista de alinhamento quando a empregada voltar às atividades. A proposta ainda não está em vigor e depende da tramitação no Congresso Nacional.
Entrevista marcaria a retomada das atividades
De acordo com o projeto, a reunião teria como finalidade definir as atividades da trabalhadora no retorno e apresentar as mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A medida criaria um momento específico para atualizar a empregada sobre a organização do trabalho e alinhar suas atribuições depois da licença-maternidade. O texto não estabelece que a conversa possa, por si só, alterar as condições anteriores de emprego.
Além da entrevista, a proposta prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada que a trabalhadora tinha antes da licença. A regra seria aplicada às empresas incluídas no corte de 20 ou mais funcionários.
Projeto prevê três possibilidades de mudança
O PL 2307/2026 admite alterações nas condições de trabalho em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da própria trabalhadora ou mediante negociação coletiva.
Fora dessas hipóteses, o texto determina a preservação do cargo, da função e da jornada anteriores ao afastamento. A proposta, portanto, relaciona a retomada do emprego à continuidade das condições existentes antes da licença.
A justificativa apresentada à Câmara afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego. Segundo o documento, o projeto pretende ampliar a proteção no momento de retorno às atividades profissionais.
Maternidade seria incluída entre motivos de discriminação proibidos
Outra frente da proposta é a inclusão expressa da maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O projeto trata essa proteção em conjunto com as regras sobre a volta ao trabalho. Assim, além de estabelecer a entrevista de alinhamento e a preservação das condições de emprego, o texto busca reconhecer de forma explícita a maternidade no conjunto de situações protegidas contra discriminação.
A previsão, contudo, ainda depende da aprovação das duas Casas do Congresso e da sanção presidencial para produzir efeitos como lei.
Tramitação ainda está no início
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta ainda precisa cumprir o percurso legislativo previsto antes de uma eventual aprovação. Até que isso ocorra, continuam valendo as regras atualmente aplicáveis ao retorno da licença-maternidade.
O PL 2307/2026 foi apresentado por Denise Pessôa e permanece em fase de análise no Legislativo. O conteúdo da proposta poderá ser alterado durante a tramitação nas comissões e nas demais etapas de discussão no Congresso.
