Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe mudar a forma de entrada nas universidades públicas brasileiras. Pelo texto, a conclusão do ensino médio passaria a garantir o acesso ao ensino superior público, sem que o estudante precisasse disputar uma vaga por meio do vestibular.
A medida cria um modelo de acesso universal e retira da seleção por provas o papel de definir quem poderá ingressar nas instituições. A proposta ainda está em tramitação e, portanto, não altera as regras atualmente aplicadas pelas universidades públicas.
Conclusão do ensino médio como requisito de acesso
O eixo do projeto é a vinculação entre a certificação do ensino médio e a entrada na universidade pública. Em vez de utilizar o vestibular como filtro para separar os candidatos dentro de uma oferta limitada de vagas, o texto estabelece que os concluintes dessa etapa da educação tenham assegurado o acesso ao ensino superior público.
Com isso, a passagem do ensino médio para a universidade deixaria de depender de uma competição entre estudantes. A conclusão da formação básica seria o ponto de referência para o ingresso, conforme a proposta apresentada ao Legislativo.
O projeto trata, portanto, de uma alteração no funcionamento do acesso às instituições públicas. A mudança não se restringe à aplicação de uma nova prova ou à substituição de um exame por outro. O texto propõe retirar do processo seletivo a função de definir quais estudantes poderão ocupar uma vaga.
Fim do vestibular como filtro
Na configuração prevista pelo projeto, o vestibular deixaria de ser utilizado para selecionar os estudantes que terão acesso às universidades públicas. A prova, que hoje integra os mecanismos de disputa por vagas, não seria mais o instrumento responsável por estabelecer uma lista de aprovados entre os concluintes do ensino médio.
A proposta desloca o centro do ingresso para a capacidade de atendimento das instituições. Como todos os estudantes que concluírem o ensino médio teriam direito de acesso, as universidades precisariam organizar a oferta educacional de acordo com a demanda apresentada por esse novo modelo.
O texto, assim, relaciona a política de ingresso à estrutura de funcionamento do ensino superior público. A discussão deixa de estar concentrada apenas nos critérios de seleção e passa a envolver a forma como as universidades poderão receber os estudantes abrangidos pela medida.
Universidades teriam de reorganizar a oferta
A adoção do acesso universal exigiria uma reorganização das universidades públicas. As instituições teriam de planejar a oferta de cursos, turmas e vagas considerando a possibilidade de atendimento a todos os concluintes do ensino médio contemplados pela proposta.
Essa reorganização alcançaria o planejamento acadêmico das universidades. O texto coloca em debate como as instituições deverão distribuir a demanda, estruturar suas atividades e compatibilizar o ingresso de novos estudantes com a oferta existente.
O projeto também muda a relação entre a conclusão do ensino médio e a capacidade instalada do ensino superior. No modelo baseado em seleção, o número de vagas determina quantos candidatos serão admitidos. Sob a proposta em discussão, a necessidade de atendimento passaria a orientar a organização das vagas e da estrutura universitária.
A medida, portanto, não prevê apenas uma mudança na porta de entrada. Ela estabelece uma nova referência para o planejamento das instituições públicas, que deixariam de organizar o ingresso exclusivamente a partir da competição por vagas.
Proposta ainda depende de tramitação
O projeto está em fase de análise na Câmara dos Deputados. Para que a mudança entre em vigor, a proposta ainda precisa seguir o processo legislativo previsto para matérias em tramitação no Congresso Nacional.
Até a eventual aprovação e sanção, permanecem válidas as regras de ingresso adotadas pelas universidades públicas. A discussão sobre o acesso universal não produz, neste momento, alteração imediata nos vestibulares ou em outros processos seletivos realizados pelas instituições.
O avanço da proposta dependerá da análise pelos órgãos legislativos responsáveis e das etapas previstas durante a tramitação. O texto poderá ser examinado, debatido e submetido às deliberações correspondentes antes de qualquer mudança nas normas de acesso ao ensino superior público.
Mudança na lógica de ingresso
O projeto apresenta uma mudança de lógica em relação ao modelo baseado na seleção de candidatos. Em vez de considerar o vestibular como a etapa que define quem prosseguirá para a universidade, a proposta estabelece uma continuidade entre a conclusão do ensino médio e o ingresso no ensino superior.
Essa continuidade é expressa pela previsão de acesso universal às universidades públicas. O estudante que concluir o ensino médio não seria submetido à disputa por uma vaga para ter direito de ingressar, de acordo com o desenho apresentado no projeto.
A alteração também transfere para as instituições uma responsabilidade maior de organização. A universidade passaria a lidar com uma demanda que não seria previamente reduzida por uma prova de seleção. Por isso, o planejamento da rede pública de ensino superior se torna parte central do debate provocado pela proposta.
O texto em análise na Câmara não modifica apenas o momento em que o estudante entra na universidade. Ele propõe redefinir a própria função do processo seletivo e a maneira como as instituições públicas devem planejar seu atendimento.
Debate envolve acesso e capacidade de atendimento
Ao prever o acesso universal, o projeto conecta dois pontos que tradicionalmente aparecem separados no debate sobre o ensino superior: o direito de ingresso e a capacidade de atendimento das universidades públicas.
De um lado, está a previsão de que a conclusão do ensino médio assegure o acesso à universidade. De outro, está a necessidade de adequar a estrutura das instituições para receber os estudantes abrangidos pela regra.
Essa combinação faz com que a discussão sobre o fim do vestibular também envolva a oferta educacional. A implantação do modelo dependeria da forma como as universidades organizariam suas vagas e seus cursos diante da nova demanda prevista.
Enquanto o projeto estiver em tramitação, esses pontos continuarão sendo examinados no âmbito do processo legislativo. A proposta mantém em debate a possibilidade de substituir a seleção por provas por um sistema em que o acesso ao ensino superior público esteja diretamente ligado à conclusão do ensino médio.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.
