A Prefeitura de Manaus classificou como detenção precária a ocupação da área pública municipal localizada na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte. A definição foi apresentada pelo município ao informar a quarta operação de desocupação realizada no local, em 28 de outubro.
Segundo a Prefeitura, a medida foi administrativa e teve como finalidade manter o terreno livre para a política habitacional do município. A área está reservada aos empreendimentos Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23, integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida.
Área foi destinada à habitação
O imóvel foi desapropriado pelo Decreto Municipal nº 5.814/2024 e instituído como Área de Especial Interesse Social, denominada AEIS 07 de Maio. Conforme a administração municipal, o terreno deverá receber 320 unidades habitacionais destinadas a famílias que aguardam atendimento pela política pública de habitação.
O projeto, de acordo com a Prefeitura, conta com R$ 54,4 milhões em recursos federais. Também estão previstos uma contrapartida financeira do município e recursos destinados à desapropriação do imóvel.
Município cita poder de polícia administrativa
Na justificativa para a operação, a Prefeitura afirmou que a desocupação ocorreu no exercício das competências legais do município, com base no poder de polícia administrativa e na autotutela dos bens públicos. A administração também declarou que a ocupação indevida de um imóvel público configura mera detenção, de natureza precária.
Com esse entendimento, o município informou que não haveria posse a ser protegida nem necessidade de processar judicialmente uma reintegração. A operação foi apresentada como uma desocupação administrativa, e não como uma ação de reintegração de posse.
Quarta operação no endereço
A Prefeitura relacionou a medida a sucessivas ocupações que considera irregulares. Em vistoria realizada em setembro de 2026, foram identificadas aproximadamente 70 a 90 construções residenciais. Na mesma ocasião, a estimativa municipal era de que entre 70 e 100 famílias ocupassem a área.
De acordo com a administração, a liberação do terreno é necessária para viabilizar as obras. A Prefeitura afirmou que os instrumentos do empreendimento exigem que a área destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) esteja livre e desocupada.
O município também declarou que a permanência das ocupações pode comprometer o cronograma, os investimentos públicos e o atendimento às famílias previstas no projeto. A divulgação, porém, não informa prazo para o início das obras, cronograma de execução ou data estimada para a entrega das unidades.
A Prefeitura de Manaus afirmou que a destinação do imóvel pretende assegurar a aplicação da área na política habitacional e possibilitar a construção das moradias previstas.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
