Nacional

Proposta institui o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS) para fortalecer produção familiar e abastecimento local. O Projeto de Lei 1448/26, dos deputados João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA), institui o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS) e está em análise...

Projeto fixa idade máxima de 15 anos para veículos de táxi e prevê financiamento público para renovação da frota. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1670/26, que estabelece limite de 15 anos para a idade dos veículos usados no serviço de táxi e cria linhas de...

Projeto suspende trechos de decretos federais relacionados a terras indígenas em Santa Catarina. O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 717/24 que visa suspender decretos do Poder Executivo sobre demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e...

Comissão de Constituição e Justiça aprovou mudança que identifica como pedofilia condutas já previstas em lei. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20 que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança...

Proposta altera regras sobre laudos e perícia para declarar insanidade mental de réus. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 6120/23, que torna mais rígido o processo de declaração de insanidade mental de acusados...

CCJ aprova mudança que torna alternativas as licenças exigidas para cadastro de estabelecimentos de hospedagem. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de julho, o Projeto de Lei 4719/24, que altera a forma como são exigidas as licenças para...

Projeto aprovado na CCJ exige critérios objetivos para comunicar casos ao Conselho Tutelar por profissionais de saúde A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, projeto de lei que determina a definição de hipóteses objetivas para obrigar profissionais de...

Proposta torna facultativo o ajuste de calendários escolares para que férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o evento. A deputada Any Ortiz (PP-RS) apresentou o Projeto de Lei 3481/26 que retira a obrigatoriedade de os sistemas de ensino público e privado ajustarem seus calendários escolares para que as...

Projeto prevê suporte técnico e humanitário a lactantes e bebês durante emergências. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3976/25 que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). O texto está em análise na Câmara dos Deputados e teve regime de urgência...

Comissão da Câmara aprovou três propostas que instituem datas e conferem título oficial a Uberlândia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei que criam datas comemorativas no calendário nacional e conferem o título oficial de Capital Nacional do Paradesporto...

O ex-deputado federal Odelmo Leão morreu nesta segunda-feira (27) em Uberlândia (MG). Tinha 80 anos. O ex-deputado federal Odelmo Leão morreu nesta segunda-feira (27) em Uberlândia (MG), cidade da qual foi prefeito. Ele tinha 80 anos. Não foram informadas no material original as causas do falecimento. Biografia e trajetória política...