O Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professor Dr. Felix Valois Coelho, na avenida Margarita, no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus, recebe nesta quinta-feira (22), das 9h às 16h, moradores do Parque dos Buritis interessados no cadastramento para regularização fundiária dos imóveis.
A atividade é realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), da Prefeitura de Manaus. O atendimento começou na quarta-feira (21) e integra um processo que tem como meta alcançar mais de mil imóveis da comunidade.
Documentos para o cadastro
Para ser atendido, o morador deve apresentar uma foto da parte frontal da casa, a localização do imóvel no Google Maps, RG e CPF. Também é necessário levar um documento do lote ou um comprovante de residência de sete anos atrás, além de um comprovante de residência atual.
A documentação complementar depende do estado civil. Pessoas casadas precisam apresentar a certidão de casamento e os documentos de identificação do cônjuge. Para divorciados, é exigida a certidão de casamento com averbação do divórcio. Viúvos devem levar as certidões de óbito e de casamento.
Previsão para conclusão
Segundo o secretário da Semhaf, Junior Nunes, a previsão é que o processo seja concluído em cinco meses. Após as etapas de regularização, a Prefeitura de Manaus prevê entregar títulos definitivos de propriedade aos moradores do Parque dos Buritis.
O cadastramento é a etapa inicial informada pela administração municipal para reunir os dados dos imóveis e dos moradores. A divulgação não detalha um cronograma para cada fase posterior nem informa quantos títulos serão entregues em cada etapa, além da previsão geral de conclusão.
A Prefeitura também informou que outros bairros serão incluídos em ações de regularização fundiária por meio do programa Manaus Legal, executado pela Semhaf.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
