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Comissão aprova projeto que permite rescisão de contrato de telecomunicação sem multa por má qualidade
24/04/2025 – 09:16 Mario Agra / Câmara dos Deputados Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta A Comissão de…
Comissão debate combate à discriminação no esporte e políticas de inclusão
27/05/2025 – 14:16 Gilvan de Souza/Flamengo Deputadas destacam urgência de debate diante de casos de agressão A Comissão do…
Projeto considera inflamação que causa dor crônica como deficiência para efeitos legais
01/04/2025 – 16:01 Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Carlos Motta, o autor da proposta O Projeto de Lei 4559/24…
