A operação “Farma” terá novas visitas a drogarias de Manaus nesta quinta-feira (15/10), após o início das fiscalizações em estabelecimentos de diferentes zonas da capital. A ação é realizada pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), da Prefeitura de Manaus, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Iniciada na quarta-feira (14/10), a operação verifica o cumprimento de normas de defesa do consumidor, com atenção às práticas de concessão de descontos em medicamentos e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
Descontos e informações pessoais
Durante as visitas, as equipes analisam se os estabelecimentos condicionam a concessão de descontos ao fornecimento de CPF ou de outras informações pessoais. Também é observada a clareza dos preços apresentados e a disponibilidade de informações sobre a coleta e o tratamento dos dados dos consumidores.
A fiscalização dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta redes de farmácias e drogarias a não exigirem dados pessoais como condição para conceder descontos. A recomendação também prevê que o consumidor possa consultar os preços de balcão sem ser obrigado a se cadastrar em programas de fidelidade.
Segundo o coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, algumas situações encontradas durante a fiscalização já motivaram notificações e autuações do Procon Manaus. Entre os problemas citados estão a falta de mecanismos para que os clientes consultem quais dados são armazenados e solicitem que essas informações não sejam mantidas.
Biometria e regras de atendimento
As equipes também verificam se as drogarias fornecem orientações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Outro ponto observado é a coleta de imagens e dados biométricos sem a possibilidade de recusa pelo cliente, prática mencionada por Gonçalves entre as situações identificadas na operação.
A fiscalização inclui ainda itens previstos na legislação consumerista. Os fiscais conferem a validade e a precificação dos produtos, a sinalização do atendimento prioritário e a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
Quando são identificadas irregularidades, as ocorrências são registradas, podem ser estabelecidos prazos para adequação e são adotadas as medidas administrativas cabíveis, conforme a Prefeitura de Manaus. A divulgação da operação não informa a quantidade de estabelecimentos visitados, de notificações ou de autuações realizadas até o início das novas visitas.
Para a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a atuação busca orientar os estabelecimentos sobre suas responsabilidades e garantir atendimento que respeite a autonomia e a privacidade dos consumidores.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
