A Prefeitura de Manaus registrou aumento de 83% no atendimento à população dentro do programa de Arquitetura Social desenvolvido pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). De janeiro a abril deste ano, o programa soma 77 serviços abertos e em análise na Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis), contra 42 do mesmo período, em 2024.
O programa visa atender principalmente a população de baixa renda, oferecendo croquis de planta baixa e apoio para a regularização de imóveis, com foco na melhoria da qualidade de vida e na garantia do direito de construção. Nos quatro meses, o programa ainda expediu dois alvarás de construção e dois Habite-se para os beneficiários.
Conforme a gerente da Gapis, arquiteta e urbanista Bianca Moura, o programa oferece acompanhamento completo durante todas as fases de aprovação e regularização, incluindo licenciamento e tramitação nos setores técnicos do Implurb. “O programa também atua para a expedição do Habite-se, documento definitivo que autoriza o uso e ocupação de um imóvel, prédio ou edifício”, afirmou Bianca.
Para ter acesso à Arquitetura Social, o interessado deve apresentar, junto ao Implurb, um documento de posse do imóvel (registro de imóveis, título definitivo ou escritura pública) e comprovar que recebe, no máximo, até cinco salários mínimos. O programa é voltado para edificações de até 100 metros quadrados, exclusivamente residenciais ou com uso misto, residencial e comercial, e até dois pavimentos. Para projetos de até 70 metros quadrados, o beneficiário pode ter uma renda de até três salários mínimos, e para projetos de até 100 metros quadrados, a renda deve ser de até cinco salários mínimos.
Após a aprovação, o projeto básico de arquitetura será elaborado pelo técnico responsável do Implurb, e o interessado deverá apresentar um responsável técnico pela execução da obra, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).
O atendimento pode ser solicitado pelo e-mail gapis.implurb@manaus.am.gov.br, e o interessado deve preencher o formulário disponível no site do Implurb (implurb.manaus.am.gov.br), acessando a seção “Lista de Documentos” para verificar os documentos necessários para aprovação e licença.
Uma vez formalizado o processo, a Gapis realiza o levantamento técnico, coletando as medidas da obra (se em execução) ou da edificação (em caso de regularização), e elaborando um laudo técnico conforme o Plano Diretor de Manaus.
O Código de Obras do Município (Lei 003/2014), no artigo 11, estabelece que o “Poder Executivo municipal poderá, a requerimento do interessado, fornecer projeto para habitação popular para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, conforme a legislação urbana vigente”.
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Texto – Yasmin Ferreira e Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Valdo Leão/Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjBf2ur