A emissão do Habite-se em Manaus depende da verificação de que a edificação foi concluída de acordo com o projeto aprovado e atende às exigências urbanísticas aplicáveis. O procedimento é realizado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com análise técnica e vistoria do imóvel.
A certidão pode ser solicitada por proprietários e responsáveis técnicos tanto para construções novas quanto para edificações existentes que ainda não tenham o documento. A emissão é destinada a imóveis residenciais e comerciais, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e técnicos de cada caso.
Etapas da análise
Durante a avaliação, o município considera parâmetros da legislação urbanística relacionados à ocupação do solo, à acessibilidade, às instalações e a outras exigências técnicas da construção. A vistoria verifica se o que foi executado corresponde ao projeto aprovado e se a edificação está apta para ocupação e uso.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirmou que o Habite-se representa a conclusão de um processo de análise e verificação. Segundo ele, a certificação confirma a adequação do imóvel ao projeto aprovado e às exigências urbanísticas.
Certidões emitidas
De janeiro de 2021 a setembro de 2026, o Implurb expediu 4.035 certidões de Habite-se em Manaus. As edificações certificadas no período somam 5.100.822,56 metros quadrados.
Nos nove primeiros meses de 2026, foram emitidos 484 documentos, referentes a 513.962,29 metros quadrados de área construída. Em setembro, a área certificada foi de 78.259,46 metros quadrados.
Os números foram divulgados pela Prefeitura de Manaus como parte do trabalho de análise, vistoria e certificação realizado no licenciamento urbanístico da capital. A divulgação apresenta os volumes de certidões e de áreas certificadas, mas não detalha a distribuição dos documentos por tipo de imóvel ou por região da cidade.
Uso no registro da propriedade
Além de atestar a conclusão da obra perante o município, o Habite-se permite averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis. A certidão também pode ser utilizada em procedimentos relacionados a financiamento, transferência e comercialização da propriedade.
O documento, portanto, vincula a edificação concluída ao processo de registro do imóvel e formaliza a situação da construção perante a administração municipal. A Prefeitura informa que a certificação também oferece segurança para os procedimentos envolvendo a propriedade, desde que o imóvel esteja de acordo com o projeto e com as normas aplicáveis.
Solicitação do serviço
As orientações sobre os serviços relacionados ao Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb. Proprietários e responsáveis técnicos podem consultar a documentação necessária, os modelos de requerimento e as instruções para os procedimentos de licenciamento e regularização.
Depois de encaminhado, o pedido passa pela análise técnica do instituto e pela vistoria da edificação. O atendimento também pode ser feito junto à Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
