O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) renovou a Licença de Instalação do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins. Concedida à Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a autorização tem validade até novembro de 2028 e permite o prosseguimento das etapas previstas para o programa, condicionadas ao cumprimento das exigências ambientais estabelecidas pelo órgão.
A licença abrange intervenções nos bairros Castanheira, Francesa, Palmares, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Centro e Distrito Industrial. O escopo inclui obras de infraestrutura urbana, macrodrenagem e microdrenagem, sistema viário, implantação de parques e praças e construção de unidades habitacionais.
Intervenções previstas
Segundo o Governo do Amazonas, a requalificação urbanística e as obras de saneamento no entorno da Lagoa da Francesa estão em processo de licitação para a contratação da empresa responsável. A etapa prevê a requalificação de mais de 208 mil metros quadrados em seis bairros, com parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um novo mercado e um Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.
O programa também inclui a implantação do sistema de esgotamento sanitário, a construção de equipamentos públicos e unidades habitacionais, além de ações de reassentamento. De acordo com a divulgação do Governo do Amazonas, estão previstos US$ 100 milhões em recursos, sendo US$ 70 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 30 milhões de contrapartida estadual.
A licença foi assinada na terça-feira (03/11) pelo diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço. O órgão informou que a autorização permite à UGPE avançar na implantação das obras desde que as condições ambientais definidas no licenciamento sejam atendidas.
Famílias atendidas
Na frente habitacional, o Prosai prevê atender 869 famílias que vivem em áreas sujeitas a alagamentos no entorno da Lagoa da Francesa. As alternativas mencionadas incluem novas unidades residenciais e comerciais, indenizações, Compra Assistida, Permuta Terreno e Casa, auxílio-moradia, bolsa-moradia transitória e melhorias habitacionais para as famílias que permanecerem nos imóveis.
O acompanhamento será realizado por meio do Trabalho Técnico Social, com ações de mobilização comunitária, participação social e acompanhamento das famílias durante as etapas do programa. A execução do Prosai está sob responsabilidade da UGPE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Arquivo e Paula Pessoa/UGPE
