O sistema Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF) emitiu 93 documentos de janeiro a outubro de 2026, segundo dados divulgados pela Prefeitura de Manaus. O tempo médio para a expedição foi de 9,4 minutos, considerando o processamento após a confirmação do pagamento da taxa.
O serviço é administrado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e funciona de forma on-line, automatizada e autodeclaratória. No mesmo período, a área licenciada pelo sistema ultrapassou 24,7 mil metros quadrados.
Comparação com 2025
De acordo com a Prefeitura, o número de alvarás emitidos pelo ACMF cresceu 36,8% em relação ao intervalo de janeiro a outubro do ano anterior. Em 2025, foram expedidos 68 documentos pelo sistema.
A área autorizada também aumentou no comparativo anual. Nos dez primeiros meses de 2025, o ACMF havia registrado 16,3 mil metros quadrados licenciados. O resultado de 2026 representa crescimento superior a 51%, conforme os dados informados pelo município.
Somente em outubro deste ano, o sistema contabilizou 1.511,93 metros quadrados de área licenciada.
Critérios para utilização
O ACMF é destinado a obras de baixo impacto que atendam aos critérios da legislação urbanística de Manaus. Podem ser enquadradas construções com até 750 metros quadrados e no máximo quatro pavimentos, classificadas nos tipos 1 e 2 de impacto.
A modalidade inclui edificações unifamiliares e multifamiliares, além de empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto. A aprovação depende do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis a cada projeto.
Entre os parâmetros verificados automaticamente estão taxa de ocupação, afastamentos, permeabilidade, gabarito, vagas de estacionamento e outras exigências urbanísticas.
Responsabilidade dos profissionais
Arquitetos e engenheiros habilitados encaminham pela plataforma as informações necessárias para o licenciamento. Como o procedimento é autodeclaratório, o profissional responsável assume a responsabilidade pelos dados apresentados e pela conformidade da obra com as normas urbanísticas.
A Prefeitura informa que a simplificação do processo não elimina a obrigação de cumprir a legislação. O sistema também não impede a fiscalização nem a adoção de medidas administrativas e legais caso sejam identificadas irregularidades.
Segundo Antonio Peixoto, diretor-presidente do Implurb, o aumento da área licenciada e do número de documentos indica a consolidação do ACMF como alternativa para profissionais que buscam reduzir etapas no licenciamento. Ele afirmou que a modernização dos serviços ocorre sem afastar a responsabilidade técnica de quem apresenta os projetos.
Desconto na taxa
O ACMF oferece desconto de 20% nas taxas para pagamentos realizados em parcela única. O benefício está previsto no Decreto Municipal nº 5.750 e se aplica aos usuários que utilizam essa modalidade de licenciamento.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
