Três leis municipais de Manaus reúnem medidas sobre saúde auditiva, comunicação com pessoas surdas e identificação de espaços acessíveis. As normas são de autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) e foram destacadas pela parlamentar em 10 de novembro, data do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez.
Informação sobre exames para recém-nascidos
A Lei nº 3.108, de 24 de julho de 2023, determina que unidades públicas municipais de saúde que realizam pré-natal informem sobre o direito aos exames de triagem neonatal. Entre os procedimentos citados estão os testes da Orelhinha, do Pezinho, do Olhinho e do Coraçãozinho.
Conforme a divulgação da vereadora, o Teste da Orelhinha pode identificar possíveis alterações auditivas em recém-nascidos. A realização nos primeiros dias de vida contribui para o diagnóstico precoce e para o encaminhamento a acompanhamento especializado, quando necessário.
Atendimento em órgãos públicos
Outra norma mencionada é a Lei nº 494, de 20 de setembro de 2021. Ela estabelece a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município.
Segundo a parlamentar, a medida tem como objetivo facilitar o atendimento e a comunicação de pessoas surdas nos serviços públicos. A divulgação não informa quais órgãos já contam com esses profissionais, nem detalha procedimentos de implementação ou fiscalização da exigência.
Símbolo de acessibilidade
A terceira legislação é a Lei nº 3.103, de 18 de julho de 2023, também de autoria de Thaysa Lippy. A norma trata da utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade em Manaus.
De acordo com as informações divulgadas pela vereadora, o símbolo foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, e serve para identificar serviços e espaços acessíveis às pessoas com deficiência.
As três medidas abordam diferentes etapas do acesso a serviços: a informação sobre exames de triagem neonatal, a comunicação em repartições públicas e a identificação de locais acessíveis. Thaysa Lippy não informou, na divulgação, prazos, custos ou responsáveis pela execução das regras, nem apresentou resultados sobre a aplicação das leis.
O Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez é celebrado anualmente em 10 de novembro. A data busca conscientizar sobre os cuidados com a saúde auditiva, a importância de exames preventivos e os direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Divulgação/Assessoria
