quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Cidades

Desobstrução do ramal só ocorre após reclamação à agência e gera autuação em Manaus

Imóvel no Morro da Liberdade ficou cerca de dez dias sem abastecimento; cinco solicitações passaram pela triagem automatizada antes da intervenção que normalizou o serviço.
Desobstrução do ramal só ocorre após reclamação à agência e gera autuação em Manaus
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus

A falta de água em um imóvel da rua Santa Rosa, no bairro Morro da Liberdade, zona Sul de Manaus, foi solucionada somente após a atuação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). A ocorrência terminou com uma multa de R$ 303.932,40 aplicada pela Prefeitura de Manaus à concessionária Águas de Manaus.

O abastecimento estava interrompido havia aproximadamente dez dias quando um familiar da moradora procurou a agência reguladora, em 18 de setembro, para registrar a reclamação. Antes disso, a consumidora havia feito cinco solicitações à concessionária, entre os dias 10 e 17 do mesmo mês. Mesmo depois do contato com a Ageman, ela informou, nos dias 21 e 22, que o fornecimento ainda não tinha sido normalizado.

Atendimento ficou na triagem automatizada

Durante a apuração, a Águas de Manaus informou que os cinco pedidos permaneceram na etapa inicial de triagem realizada por inteligência artificial. As solicitações não foram encaminhadas para atendimento por um agente humano. Para a Ageman, essa falha contribuiu para que a demanda não recebesse o tratamento necessário dentro do prazo previsto na regulamentação.

O diretor-presidente da agência, Ebenezer Bezerra, afirmou que a concessionária deve oferecer atendimento adequado e respeitar os prazos estabelecidos para um serviço essencial. “Não é admissível que uma família permaneça tantos dias sem água, mesmo após sucessivas solicitações à concessionária. O consumidor precisa ter sua demanda atendida com agilidade e eficiência”, declarou.

Segundo as informações apresentadas pela empresa, uma equipe técnica esteve no endereço em 11 de setembro e identificou indícios de vazamento no ramal de abastecimento. No dia seguinte, foi feito um reparo superficial, mas o problema continuou.

Fornecimento foi retomado em 22 de setembro

Uma nova avaliação ocorreu em 22 de setembro. Na ocasião, a concessionária realizou a desobstrução mecânica do ramal e restabeleceu o abastecimento do imóvel. A recomposição do pavimento foi feita no dia seguinte, 23 de setembro.

A Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos da Ageman concluiu que houve descumprimento do prazo regulamentar de 24 horas para o atendimento de solicitações de restabelecimento do abastecimento. A regra está prevista no Manual de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, aprovado pela Resolução Normativa nº 01/2026-CMR/Ageman.

A infração foi classificada como grave com base na Resolução Normativa nº 05/2023-CMR/Ageman. O valor da penalidade foi calculado pela Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária, considerando o enquadramento da irregularidade e os critérios regulamentares para aplicação de multas.

Concessionária pode apresentar defesa

Com a emissão do auto de infração, a Águas de Manaus tem 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa. O documento também estabelece prazo de 30 dias corridos para o recolhimento da multa, conforme as disposições regulamentares.

A Prefeitura informou que os usuários devem procurar inicialmente a concessionária responsável pelo serviço e guardar o número do protocolo. Quando a demanda não for resolvida, a reclamação pode ser encaminhada à Ouvidoria da Ageman, responsável por receber solicitações, analisar ocorrências, fiscalizar e acompanhar as providências adotadas pelas empresas reguladas.

A Ouvidoria também recebe demandas relacionadas ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à iluminação pública e ao estacionamento rotativo pago Zona Azul. O atendimento é realizado presencialmente no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, zona Norte, e por canais digitais e telefônicos informados pela agência.

Fonte: Prefeitura de Manaus.

Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus