A Câmara Municipal de Manaus aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 063/2023, que institui o Censo Municipal de Animais Domésticos. A proposta, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), ainda depende de sanção do prefeito de Manaus, Renato Júnior, para avançar.
O projeto prevê que o levantamento seja realizado a cada dois anos e reúna informações sobre cães e gatos mantidos em residências do município. Entre os dados listados estão a quantidade de animais por domicílio, sexo, idade, condição reprodutiva, vacinação, alimentação e condições de abrigo.
Informações previstas
Segundo a divulgação da Câmara, o objetivo é ampliar o conhecimento sobre a população de animais domésticos e oferecer dados para o planejamento de políticas públicas. Kennedy Marques afirmou que esse levantamento pode orientar ações de saúde, prevenção de doenças, castração e proteção animal.
O parlamentar também relacionou a iniciativa ao enfrentamento de problemas de saúde pública associados aos animais, como a esporotricose. A proposta é apresentada ainda como possível apoio a políticas de bem-estar e controle populacional, além de permitir a identificação de necessidades e prioridades em diferentes regiões de Manaus.
Projeto ainda está em etapa legislativa
A aprovação em segunda discussão não significa que o censo já esteja sendo realizado. O texto segue para sanção do prefeito, etapa necessária antes de uma eventual entrada em vigor da medida.
Na divulgação da Câmara Municipal de Manaus, não foram detalhados o método de coleta, os responsáveis pela operação, os custos nem um cronograma de execução do levantamento. Também não foram informados procedimentos para atualização dos dados ou para participação dos moradores. O único intervalo indicado é a periodicidade bienal prevista no projeto.
Assim, os dados apresentados indicam quais informações poderão ser reunidas e qual finalidade é atribuída ao censo, mas não esclarecem como a operação seria organizada caso a proposta seja sancionada. Até a etapa descrita, o resultado documentado é a aprovação legislativa em segunda discussão e o encaminhamento para sanção.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Jéssica Andrade/Assessoria








