terça-feira, 17 de novembro de 2026
Política

Veto derrubado na Câmara mantém proposta de alerta à Guarda para mulheres sob ameaça

Projeto de Rodrigo Sá prevê o acionamento emergencial mesmo sem medida protetiva, mas ainda depende de promulgação, regulamentação e etapas administrativas e operacionais.
Veto derrubado na Câmara mantém proposta de alerta à Guarda para mulheres sob ameaça
Foto: Divulgação/Assessoria

A Câmara Municipal de Manaus rejeitou, nesta segunda-feira (16 de novembro), o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei nº 077/2025, que cria o aplicativo SOS Mulher. A proposta prevê que mulheres em situação de risco iminente possam enviar um alerta à Guarda Municipal, inclusive quando ainda não tiverem medida protetiva.

De autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), o projeto havia sido aprovado em segunda discussão, em agosto, e posteriormente vetado integralmente pelo Executivo Municipal. A derrubada ocorreu durante a votação do Veto nº 21/2026, após a defesa do parlamentar em plenário.

Proposta prevê acionamento em situação de risco

O mecanismo previsto no projeto permitiria o envio de um alerta para facilitar o deslocamento de equipes da Guarda Municipal até o local indicado pela mulher. A proposta também estabelece a possibilidade de parcerias com órgãos de segurança municipais e estaduais.

O alcance planejado inclui mulheres que enfrentam ameaças, mas ainda não obtiveram uma medida protetiva. O projeto é apresentado como uma alternativa ao aplicativo SOS Guardiã Maria da Penha, já lançado pela Prefeitura de Manaus para atender mulheres que possuem medida protetiva ativa.

Segundo a divulgação vinculada a Rodrigo Sá, o vereador defende que os mecanismos de proteção também atendam mulheres que ainda não conseguiram obter esse tipo de decisão judicial. O parlamentar afirmou que, em situações de ameaça, o tempo de resposta pode ser relevante para o atendimento.

Votação foi precedida por parecer da CCJR

Antes da análise em plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, por unanimidade dos presentes, parecer contrário ao veto. A reunião da comissão ocorreu em 11 de novembro.

Com a rejeição do veto, o projeto segue os procedimentos legais relacionados à eventual promulgação e posterior regulamentação. A decisão da Câmara, porém, não colocou o aplicativo em funcionamento. A implementação ainda depende das etapas administrativas e operacionais necessárias.

Próximas etapas não têm prazo detalhado

A divulgação feita pelo vereador não informa prazo para a promulgação, para a regulamentação ou para o início da operação do SOS Mulher. Também não detalha custos, responsáveis pela execução tecnológica e operacional ou os procedimentos que seriam adotados para encaminhar os alertas às equipes da Guarda Municipal.

Essas definições permanecem condicionadas às etapas posteriores previstas para a execução do serviço. O texto também menciona parcerias com órgãos de segurança, mas não especifica, na divulgação, quais instituições participariam nem como a articulação seria organizada.

Está prevista uma reunião, nesta terça-feira (17 de novembro), entre Rodrigo Sá e o prefeito de Manaus, Renato Júnior, para tratar do aplicativo SOS Guardiã Maria da Penha. A agenda foi apresentada no contexto da defesa de mecanismos de proteção voltados também a mulheres sob ameaça que ainda não possuem medida protetiva.

Até a conclusão dessas etapas, o SOS Mulher permanece como proposta aprovada pela Câmara e com veto rejeitado, sem atendimento disponível por meio do aplicativo.

Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.

Foto: Divulgação/Assessoria