A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão dois projetos relacionados ao planejamento financeiro do município: a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 e uma revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A votação ocorreu na segunda-feira (9 de novembro), durante sessão extraordinária compensatória.
Com a aprovação inicial da LOA, os vereadores poderão apresentar emendas entre esta terça-feira (10) e 16 de novembro. A segunda discussão e a votação das duas propostas estão previstas no calendário legislativo para 2 de dezembro.
Projetos passaram por comissões e audiência pública
Antes da análise em plenário, os parlamentares aprovaram os pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). As matérias haviam sido deliberadas em 19 de outubro e passaram pela Procuradoria Legislativa, pelas comissões competentes e por uma audiência pública conjunta.
O Projeto de Lei nº 811/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 96/2026, estima receitas e fixa despesas de R$ 12.465.306.000 para 2027. A proposta prevê recursos para a manutenção dos serviços públicos e para a execução das ações da administração municipal.
Segundo o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara, o período de emendas permitirá aos parlamentares sugerir mudanças na distribuição dos recursos e participar da definição das prioridades orçamentárias. Ele afirmou que a discussão deve considerar as demandas dos setores da administração e as necessidades da população, além do cenário de instabilidade econômica nacional e internacional.
“A partir dessa votação, o orçamento fica aberto para a apresentação de emendas pelos colegas vereadores. Esse é o momento de continuar discutindo o orçamento da cidade de Manaus, que tem uma previsão de R$ 12,46 bilhões para o próximo ano”, declarou Alfaia.
Revisão do PPA altera anexos de programas
Na mesma sessão, a Câmara aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 812/2026, que modifica o PPA de Manaus. A proposta foi enviada pelo Executivo por meio da Mensagem nº 97/2026 e altera a Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, responsável por instituir o planejamento municipal para o quadriênio.
As mudanças abrangem os anexos demonstrativos do PPA, que apresentam os programas e as ações da administração pública municipal. Assim como na LOA, os pareceres favoráveis da CCJR e da CFEO foram aprovados em plenário. O projeto ainda passará pelas etapas seguintes, incluindo a possibilidade de emendas e uma nova discussão.
Próximas etapas
A Câmara também informou que, em 5 de novembro, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony promoveu uma capacitação sobre emendas parlamentares para assessores legislativos. O treinamento tratou das regras de elaboração das propostas e dos procedimentos para destinação de recursos públicos.
A aprovação em primeira discussão não representa a conclusão do processo nem a execução das despesas previstas. Se os projetos forem aprovados na segunda votação, seguirão os trâmites para encaminhamento ao Executivo, que poderá sancioná-los ou vetá-los. Na divulgação da Câmara, não foram detalhados os valores destinados a cada área, as metas de execução das ações ou os responsáveis por sua implementação. Também não há informação sobre o resultado das emendas que ainda poderão ser apresentadas.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
