A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou, na segunda-feira (9 de novembro), com três matérias durante a Ordem do Dia. Um projeto foi aprovado em primeira discussão, enquanto outros dois receberam pareceres favoráveis. No Pequeno Expediente, vereadores também trataram da gratuidade no transporte coletivo para candidatos do Enem e pediram a continuidade de operações contra adegas irregulares.
Propostas em tramitação
O Projeto de Lei nº 552/2025, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil) e subscrito por outros parlamentares, passou pela primeira discussão. A proposta prevê a inclusão de informações sobre protocolos de segurança para situações de crise envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros oferecidos em Manaus.
De acordo com a matéria, as capacitações deverão abordar a existência de procedimentos específicos para o gerenciamento e a intervenção nessas ocorrências, considerando as necessidades das pessoas autistas. A aprovação em plenário permite que o projeto siga para a próxima etapa da tramitação legislativa.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Resolução nº 005/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB). O texto propõe a criação da Frente Parlamentar do Esporte Seguro na Câmara de Manaus. A iniciativa tem como foco o debate e a construção de medidas de proteção em ambientes esportivos, especialmente para crianças e adolescentes.
Outra proposta analisada foi o Projeto de Lei nº 123/2026, apresentado pelo vereador Paulo Tyrone (Democrata). A matéria estabelece diretrizes para ampliar o acesso de mulheres cuidadoras a oportunidades de trabalho e geração de renda, com ênfase na autonomia financeira. Após a aprovação do parecer favorável, o projeto seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O que foi informado sobre as medidas
As votações registradas correspondem a etapas de tramitação legislativa. A divulgação da Câmara não apresenta prazo para eventual implementação do projeto sobre cursos de primeiros socorros, nem informa estimativa de custos ou os órgãos e instituições que ficariam responsáveis pela execução da medida. Também não há, na divulgação, resultados de aplicação das propostas sobre esporte seguro ou geração de renda, que ainda estão em análise no Legislativo.
No caso do projeto sobre pessoas autistas, portanto, a aprovação em primeira discussão não representa a adoção imediata dos protocolos. Da mesma forma, o parecer favorável às outras duas matérias indica avanço no processo legislativo, mas não a criação efetiva da frente parlamentar ou a execução das diretrizes para cuidadoras.
Transporte durante o Enem
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) comentou a gratuidade no transporte coletivo oferecida pela Prefeitura de Manaus aos candidatos que participaram do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no domingo (8).
O parlamentar destacou a medida e afirmou que ações desse tipo facilitam o deslocamento dos estudantes até os locais de prova. Ao falar sobre a própria trajetória educacional, Castilhos também ressaltou a importância dos estudos para ampliar as oportunidades destinadas aos jovens.
“Essas ações incentivam justamente os nossos estudantes. Eu fiquei muito feliz de ouvir essa notícia. Como um jovem que conseguiu tudo na vida através dos estudos, sei que isso faz total sentido na vida desses adolescentes e das famílias manauaras”, afirmou.
Fiscalização de adegas
O vereador João Paulo Janjão (Agir) abordou as ações de fiscalização contra adegas irregulares em Manaus e pediu que as operações continuem. Segundo ele, moradores de diferentes regiões relatam transtornos relacionados ao som alto e à movimentação nesses estabelecimentos durante a madrugada.
Janjão disse que o problema ocorre há pelo menos quatro anos e defendeu a manutenção das medidas de fiscalização. Ele também mencionou riscos à segurança em locais como postos de combustíveis e pediu atenção especial às zonas Leste e Norte da capital.
“É algo que acontece há pelo menos quatro anos. O barulho é perturbador, e muitos moradores reclamam da mesma situação. Quero parabenizar a Prefeitura e todos os envolvidos, mas também pedir que essa fiscalização continue, para que a gente não afrouxe o combate a esse tipo de estabelecimento”, declarou.
Na manifestação, o vereador citou ainda pessoas com deficiência, idosos e trabalhadores que precisam descansar antes do dia seguinte. “As pessoas precisam trabalhar no outro dia, existem pessoas com deficiência que precisam descansar, idosos, e a gente precisa respeitar o direito de cada um. Peço que a Prefeitura continue firme no combate a essas adegas irregulares”, concluiu.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
