A aprovação em segunda discussão do Projeto de Lei nº 063/2023 não significa que o Censo Municipal de Animais Domésticos já será realizado em Manaus. De autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), a proposta ainda precisa ser encaminhada para sanção do prefeito antes de qualquer execução.
O projeto prevê que o levantamento seja feito a cada dois anos e reúna informações sobre os animais mantidos nos domicílios da capital. Entre os dados previstos estão quantidade por residência, sexo, idade, condição reprodutiva, vacinação, alimentação e condições de abrigo.
Dados para políticas públicas
Durante a discussão, Kennedy Marques afirmou que conhecer o perfil da população animal pode orientar iniciativas de proteção, prevenção de doenças e ações de saúde e bem-estar. O vereador citou a esporotricose como um dos desafios da área.
“Esse projeto de lei, o Censo Municipal, é o Norte para todas as futuras ações de políticas públicas e pequenas ações, programas de bem-estar e saúde animal”, declarou.
A Câmara Municipal de Manaus não informou, na divulgação, o custo estimado do levantamento, o órgão responsável pela realização do censo ou o prazo para que a primeira coleta seja feita. Assim, o avanço registrado na sessão corresponde a uma etapa da tramitação, e não à implantação efetiva do programa.
Debate sobre acidentes
Também durante a sessão, o vereador Everton Assis (União Brasil) abordou as mortes em acidentes de trânsito na capital. Segundo ele, quatro pessoas morreram em ocorrências registradas no último fim de semana. O parlamentar mencionou ainda 217 mortes entre janeiro e outubro deste ano e afirmou que o número representa aumento superior a 7% em comparação com o mesmo período de 2025.
No Pequeno Expediente, Everton defendeu o fortalecimento de ações de conscientização e prevenção voltadas a motoristas e motociclistas. Na avaliação do vereador, a imprudência dos condutores está entre os fatores que contribuem para os acidentes.
“Nós precisamos fazer algo de conscientização, porque uma das coisas que ainda contribui para isso de forma frontal é a imprudência”, afirmou.
O parlamentar também declarou apoio a intervenções da Prefeitura de Manaus para elevar canteiros centrais e impedir retornos em locais proibidos. Segundo Everton, as medidas podem ajudar a reduzir manobras irregulares e melhorar a segurança nas vias.
Pareceres favoráveis
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram pareceres favoráveis a duas propostas que continuam em tramitação. O Projeto de Lei nº 261/2026, de autoria de Zé Ricardo (PT), autoriza o Executivo Municipal a implantar um Centro de Diagnóstico Oncológico em Manaus, voltado ao diagnóstico precoce do câncer.
Já o Projeto de Lei nº 262/2026, apresentado por Sérgio Baré (PRD), trata da dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), considerando possíveis sensibilidades sensoriais.
A aprovação dos pareceres não corresponde à implantação imediata do centro ou à aplicação automática da dispensa de uniforme. Na divulgação da Câmara, não foram detalhados custos, prazos ou responsáveis pela execução dessas duas medidas.
Reunião extraordinária
Após a sessão ordinária, a Câmara realizou uma reunião extraordinária compensatória referente ao dia 16 de dezembro. Entre os itens da pauta esteve o Projeto de Lei nº 853/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal 2026).
A proposta prevê a regularização, mediante pagamento à vista, de créditos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referentes ao exercício de 2026 que ainda não estejam inscritos em Dívida Ativa do Município.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom








