A Câmara Municipal de Manaus iniciou a tramitação conjunta da proposta de orçamento para 2027 e da primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2027 a 2029. Os projetos foram apresentados durante audiência pública realizada pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, com a participação de vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Enviada pelo Executivo Municipal, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e despesas de R$ 12,47 bilhões para o próximo ano. O projeto ainda está em análise na Câmara e poderá receber emendas parlamentares durante a tramitação. A previsão informada na audiência é de que a votação final ocorra em dezembro.
Projetos apresentados aos vereadores
A audiência foi realizada na quinta-feira (22 de outubro), na sala de comissões da Câmara. A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, explicou que o encontro teve como finalidade apresentar os dois projetos que estão sob avaliação do Legislativo.
De acordo com as informações apresentadas pela secretaria, a proposta orçamentária prevê maior volume de recursos para áreas como educação, saúde e urbanismo. A LOA estima a arrecadação e estabelece a previsão de despesas, indicando como os recursos devem ser distribuídos entre secretarias e órgãos municipais.
O PPA tem função de planejamento para um período de quatro anos e reúne diretrizes, objetivos e metas da administração pública. A revisão discutida na audiência corresponde ao intervalo de 2027 a 2029 e deve estar articulada à proposta orçamentária que será executada no próximo exercício.
Acompanhamento das receitas
O presidente da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador Marcelo Serafim (PSB), afirmou que a audiência marcou o início das discussões sobre o orçamento municipal. Ele também defendeu o acompanhamento da arrecadação, mencionando a frustração de receitas registrada no orçamento de 2026.
“A LOA começa exatamente com essa audiência pública, onde a Secretaria Municipal de Finanças vem explicar o orçamento. Nós teremos um orçamento de praticamente R$ 12,5 bilhões para o próximo ano”, declarou o parlamentar.
Serafim também disse que a Câmara acompanhará as etapas de tramitação e a apresentação de emendas pelos vereadores. Segundo ele, os gabinetes parlamentares participarão de um treinamento previsto para 5 de novembro, destinado a orientar a elaboração das alterações no projeto.
Durante a reunião, o vereador Kennedy Marques (MDB) ressaltou a importância do acompanhamento do orçamento pelo Legislativo. Ele relacionou esse monitoramento aos desafios enfrentados por Manaus e defendeu a manutenção do equilíbrio fiscal para assegurar o funcionamento das secretarias e a continuidade dos serviços públicos.
“É importante que a Câmara Municipal possa fazer esse acompanhamento e apresentar propostas para que possamos ter esse equilíbrio fiscal e passar por esse momento difícil, mantendo todas as secretarias em funcionamento, para que a cidade de Manaus possa ganhar com isso”, afirmou.
Tramitação ainda não foi concluída
A proposta apresentada na audiência não corresponde à versão definitiva do orçamento. Até a votação, os vereadores poderão sugerir mudanças por meio de emendas, dentro das regras que serão abordadas no treinamento anunciado para novembro. A previsão da comissão é concluir a votação da LOA em dezembro.
A Câmara Municipal de Manaus não detalhou, na divulgação da audiência, os valores previstos individualmente para educação, saúde, urbanismo ou outras áreas, nem informou quais metas específicas do PPA serão priorizadas. Também não foram apresentados, nessa divulgação, critérios para eventual revisão das estimativas de arrecadação caso o desempenho das receitas fique abaixo do projetado. Esses pontos permanecem sujeitos ao andamento da análise legislativa e às informações que forem apresentadas nas próximas etapas.
Depois de aprovada, a LOA deverá orientar a previsão de receitas e despesas do município ao longo de 2027. O PPA, por sua vez, servirá como referência para as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal no período revisado.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
