O Projeto de Lei nº 539/2026, apresentado pelo vereador Raiff Matos (PL), prevê a criação de uma forma digital de acompanhamento da vida escolar de estudantes da rede municipal de Manaus. A proposta foi deliberada em plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde ainda será analisada.
O encaminhamento para a comissão não significa que o aplicativo ou a plataforma já esteja disponível nas escolas. A iniciativa permanece em tramitação na Câmara Municipal de Manaus e dependeria do avanço do processo legislativo para produzir efeitos.
Consulta individualizada
De acordo com o projeto, estudantes, pais e responsáveis poderiam consultar, gratuitamente, informações da rotina escolar por meio de uma plataforma digital ou aplicativo. O acesso seria individualizado e protegido por login e senha.
Entre os dados e recursos previstos estão o boletim eletrônico, o registro diário de presença e ausência, o calendário escolar, o cronograma de avaliações, os avisos das unidades de ensino e conteúdos pedagógicos. A proposta também menciona o acesso às informações em tempo real.
Na justificativa, Raiff Matos relaciona a medida à dificuldade de parte dos responsáveis em acompanhar presencialmente o cotidiano dos filhos. Segundo o vereador, jornadas de trabalho e deslocamentos podem limitar a presença frequente das famílias nas escolas. A ferramenta seria uma alternativa para permitir o acompanhamento mesmo nessas situações.
Frequência e comunicação com as famílias
O projeto dá destaque ao registro de faltas. Na avaliação do parlamentar, a identificação rápida de uma ausência poderia permitir que a família verificasse o motivo e tivesse contato mais ágil com situações relacionadas à rotina escolar.
Raiff Matos também afirma que alertas sobre faltas ou desempenho abaixo do esperado poderiam contribuir para que dificuldades fossem percebidas antes de um agravamento. Essa é uma justificativa apresentada para a adoção da ferramenta, e não um resultado já registrado, pois o serviço ainda não foi implantado.
A proposta determina que o acesso observe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto divulgado não detalha, porém, quais órgãos ou setores seriam responsáveis pela implantação, nem apresenta prazo, custos ou metas para a operação da plataforma. Também não há, na divulgação da Câmara, informação sobre eventual cronograma para a disponibilização do sistema.
Atendimento presencial seria mantido
Apesar de propor a digitalização do acompanhamento, o projeto não elimina as formas presenciais de atendimento. Famílias sem acesso à internet ou que prefiram o formato tradicional continuariam podendo buscar informações diretamente na escola e receber documentos físicos, conforme a proposta.
Essa previsão aparece como uma ressalva à utilização exclusiva da ferramenta digital. O texto apresentado pelo vereador pretende ampliar os canais de acesso às informações escolares, sem substituir a participação presencial dos responsáveis nem o contato direto com as unidades de ensino.
As declarações de Raiff Matos defendem que a tecnologia pode aproximar as famílias da escola e facilitar o acompanhamento da educação e da segurança dos filhos. Até o momento indicado na divulgação, contudo, o projeto havia apenas sido deliberado em plenário e enviado à CCJR, sem resultado legislativo final ou implantação documentada.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Ney Fabio/Assessoria
