A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Manaus para 2027 ainda passará por duas comissões da Câmara Municipal antes de chegar à votação definitiva em plenário. O Projeto de Lei nº 811/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, estima receitas e despesas de R$ 12.465.306.000,00 para o próximo exercício.
O encaminhamento à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi conduzido pelo presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante). Nesta etapa, os parlamentares deverão examinar a constitucionalidade e a legalidade da proposta.
Tramitação e possibilidade de emendas
Depois da CCJR, o projeto deverá ser enviado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável pela análise dos aspectos financeiros e orçamentários. A matéria ainda poderá receber emendas dos vereadores, desde que sejam respeitadas as exigências legais e regimentais.
Segundo David Reis, após a aprovação do parecer da comissão competente, a previsão é que seja aberto um prazo inicial de dez dias para a apresentação das emendas. Esse período poderá ser prorrogado conforme a condução dos trabalhos legislativos.
A LOA estima a arrecadação do município e define a destinação dos recursos para a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos. A proposta deve estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA), que reúne diretrizes, objetivos e metas para quatro anos, e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração e a execução do orçamento anual.
Discussão sobre recursos ambientais
Durante o debate em plenário, os vereadores trataram da distribuição dos recursos entre as secretarias e das prioridades previstas para 2027. Um dos valores mencionados foi a previsão de R$ 29 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
A cifra foi citada em uma discussão sobre queimadas e os impactos da fumaça na qualidade do ar. O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), afirmou que a previsão inicial destinada a uma secretaria não impede mudanças na aplicação dos recursos durante o exercício, desde que sejam observadas as autorizações e condições estabelecidas pela legislação.
“Se uma pasta tem um orçamento que, em uma primeira análise, talvez seja insuficiente, isso não significa que ela vai viver só com aquele recurso. O Executivo também tem a possibilidade de fazer remanejamentos, e a própria Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias preveem esse mecanismo”, declarou.
De acordo com o vereador, os remanejamentos legalmente autorizados podem permitir ajustes na distribuição dos recursos conforme as necessidades da administração e os limites previstos nas normas orçamentárias. Gilmar Nascimento também defendeu a atuação conjunta dos governos municipal, estadual e federal no enfrentamento dos problemas ambientais que afetam Manaus e outros municípios do Amazonas.
Informações ainda não detalhadas
A Câmara Municipal de Manaus não informou, na divulgação, um cronograma com as datas das análises nas comissões e da votação em plenário. Também não foram apresentados detalhes sobre metas específicas, custos por área ou resultados esperados para os recursos previstos, além da indicação de que a proposta será examinada e poderá ser modificada durante a tramitação.
A votação final ocorrerá depois das análises da CCJR e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, além do período destinado à apresentação e eventual avaliação das emendas parlamentares.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
