O vereador Aldenor Lima (União Brasil) defendeu uma nova perícia judicial sobre a capivara Filó antes do cumprimento da decisão que determina a entrega do animal ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A avaliação, segundo o parlamentar, deveria considerar as condições atuais de saúde e comportamento da capivara, além da estrutura disponível no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus.
A manifestação ocorreu na manhã desta quarta-feira (14 de outubro), durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus. A sentença da Justiça Federal, proferida na terça-feira (13 de outubro), fixou prazo de 30 dias para que Agenor Tupinambá entregue Filó ao órgão ambiental. Conforme a decisão citada por Aldenor, o encaminhamento tem como finalidade a reabilitação do animal e uma possível reintegração à natureza.
Questionamentos sobre o acolhimento
Presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets), Aldenor afirmou que o Cetas apresenta estrutura precária. Na avaliação do vereador, a transferência pode representar risco à vida da capivara, preocupação que, segundo ele, já teria sido indicada em decisão judicial anterior.
Médico-veterinário, o parlamentar sustentou que decisões relacionadas à fauna silvestre precisam levar em conta a segurança, a saúde e o bem-estar do animal. Ele também defendeu que sejam analisadas as condições efetivas do local destinado ao acolhimento, em vez de se considerar apenas avaliações anteriores.
“A capivara Filó está saudável, circula livremente na natureza, inclusive, passa dias sem aparecer porque está vivendo instintivamente”, afirmou Aldenor. Para ele, a situação indicaria que o bem-estar do animal ainda não estaria sendo priorizado no caso.
Argumento baseado em decisão judicial
Durante o pronunciamento, Aldenor leu um trecho da decisão judicial sobre Agenor Tupinambá, descrito como morador da zona rural de um pequeno município do Amazonas que viveria em relação de proximidade com a floresta e os animais da região. Em seguida, o vereador afirmou que a própria decisão teria reconhecido a necessidade de retirar a capivara do Ibama e relacionou o acolhimento no Cetas a uma situação de maus-tratos.
“O Cetas não tem estrutura para abrigar animais silvestres”, declarou o parlamentar. A afirmação foi apresentada como parte da justificativa para contestar o encaminhamento de Filó ao centro de triagem. A decisão judicial, entretanto, é descrita na divulgação como uma determinação de entrega para reabilitação e possível reintegração à natureza; não são detalhados, na manifestação, os critérios técnicos que serão usados para avaliar o animal ou o local de destino.
Atuação desde 2023
Aldenor afirmou acompanhar o caso desde 2023, quando participou de uma mobilização pela devolução de Filó ao ambiente em que vivia. Na ocasião, segundo a divulgação, esteve no Cetas com a deputada estadual Joana Darc (União Brasil) e profissionais habilitados para avaliar as condições da capivara.
O vereador disse que está disposto a participar de uma nova mobilização caso seja necessário. Ele também criticou a prioridade dada pelo órgão ambiental ao caso e mencionou a situação das queimadas no Amazonas e a necessidade de punir responsáveis por incêndios criminosos. Essa avaliação foi feita no contexto de seu pronunciamento e não veio acompanhada, na divulgação, de manifestação do Ibama sobre a estrutura do Cetas, a perícia defendida ou o cumprimento da sentença.
O que ainda não foi informado
A manifestação de Aldenor apresenta a nova perícia como uma condição defendida por ele, mas não informa se o pedido foi formalizado à Justiça, quem seria responsável pela avaliação ou qual prazo poderia ser adotado. Também não são apresentados laudos recentes, dados sobre a estrutura do Cetas ou uma resposta do Ibama às críticas do vereador.
O caso permanece relacionado a duas etapas previstas na decisão: a entrega de Filó ao órgão ambiental dentro do prazo de 30 dias e a posterior reabilitação, com possibilidade de reintegração à natureza. A divulgação não esclarece, contudo, como serão definidos os critérios técnicos para essa reabilitação nem quais resultados já foram obtidos em avaliações anteriores.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Paulo Pascareli/Assessoria
