A Câmara Municipal de Manaus aprovou dois projetos em segunda discussão e encaminhou outras três propostas para análise de comissões durante sessão realizada no Plenário Adriano Jorge, nesta quarta-feira (14 de outubro). Os textos tratam de recarga para veículos elétricos, reconhecimento de agentes funerários, capacitação profissional, proteção de crianças e preservação de cursos d’água.
A aprovação em segunda discussão encerrou uma etapa da tramitação dos projetos sobre mobilidade elétrica e sobre o Dia Municipal dos Agentes Funerários. As duas matérias ainda serão encaminhadas para sanção do Executivo Municipal. Já as demais propostas não chegaram à fase de votação definitiva em plenário.
Projetos dependem de sanção
De autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), o Projeto de Lei nº 002/2024 prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estacionamentos públicos de Manaus. Segundo a Câmara, a proposta pretende ampliar a infraestrutura disponível para esses veículos e acompanhar a expansão da mobilidade elétrica na cidade.
A segunda matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 289/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB). O texto institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, com celebração anual prevista para 17 de março. A proposta também será enviada ao Executivo Municipal.
Os encaminhamentos não correspondem, por si só, à execução imediata das medidas. No caso dos pontos de recarga, a Câmara não informou, na divulgação, prazo para eventual implantação, estimativa de custos, critérios técnicos ou responsabilidade pela instalação e manutenção da estrutura. Também não foram detalhadas as regras de aplicação da exigência caso o projeto seja sancionado.
Capacitação ainda passará por comissão
O Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), recebeu parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. A proposta seguirá para a 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
O texto prevê a possibilidade de inclusão de cláusulas em editais de licitação e contratos administrativos para estimular empresas responsáveis por obras públicas a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas relacionadas à construção civil. O público mencionado é formado por moradores de comunidades próximas às obras.
Como o projeto ainda será examinado por outra comissão, a aprovação do parecer representa a continuidade da tramitação, e não a oferta efetiva dos cursos. A divulgação da Câmara não apresenta metas de atendimento, prazos de implementação, estimativa de custos ou definição sobre os responsáveis pela execução da capacitação.
Proteção à infância e ecobarreiras
As outras duas propostas iniciaram a tramitação legislativa e foram encaminhadas à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Uma delas é o Projeto de Lei nº 496/2026, do vereador Saimon Bessa (União Brasil).
A matéria estabelece a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em materiais de eventos esportivos públicos e privados destinados ao público infantojuvenil ou que tenham a participação de crianças e adolescentes. O texto também prevê mensagens educativas acompanhadas do número do Disque 100.
Na área ambiental, o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), propõe a criação do programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus. A iniciativa busca reduzir o acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos, além de prever ações de educação ambiental e incentivo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos.
As duas propostas ainda deverão cumprir as etapas regimentais de análise nas comissões permanentes antes de eventual apreciação pelo plenário. A divulgação não informa prazo para essas análises nem apresenta resultados já obtidos, uma vez que os programas e as regras propostas ainda dependem do andamento legislativo.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
