Créditos acumulados a partir de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) poderão ser utilizados para reduzir o IPTU de 2027 em Manaus. O contribuinte deve consultar o saldo disponível e indicar, até 8 de dezembro, a inscrição imobiliária que receberá o abatimento.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, o programa permite que cada pessoa física acumule créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado por notas fiscais enquadradas nas regras. O saldo poderá ser aplicado no imposto do ano seguinte, com limite de desconto de até 50% do IPTU.
Destinação do crédito
A inscrição imobiliária escolhida não precisa estar vinculada ao contribuinte que acumulou os créditos. O benefício pode ser direcionado a um imóvel próprio, de um familiar ou de outra pessoa. Para que a indicação seja aceita, a propriedade deve estar sem débitos vencidos na data da solicitação.
A orientação foi reforçada pelo subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes. Segundo ele, o contribuinte pode escolher a matrícula de IPTU que deseja beneficiar, inclusive para apoiar alguém da família ou outra pessoa.
Consulta e indicação
O procedimento está disponível na página do programa Nota Fiscal de Serviço. O contribuinte precisa verificar os créditos acumulados e selecionar a inscrição imobiliária que receberá o desconto. Quem ainda não possui acesso ao sistema deve fazer um cadastro antes de concluir a operação.
O percentual efetivo do abatimento depende do valor acumulado e dos critérios do programa. Portanto, o limite de 50% representa o máximo previsto, e não um desconto automático para todos os participantes. A indicação precisa ser concluída dentro do prazo informado pela Prefeitura.
Notas que não entram no cálculo
A emissão de uma NFS-e com CPF não garante, por si só, a formação de crédito. Documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional ou por empresas com imunidade tributária não são considerados válidos para esse objetivo. A Prefeitura cita, entre os exemplos de instituições imunes, algumas unidades de ensino.
Assim, o saldo disponível deve ser conferido no sistema antes da escolha do imóvel. A regra vincula o benefício às notas fiscais consideradas elegíveis e ao valor de ISS gerado por elas, não apenas à existência do CPF no documento.
Outras possibilidades do programa
A Prefeitura também informa que pessoas cadastradas na campanha Nota Premiada podem concorrer a prêmios mensais de até R$ 40 mil. O participante pode ainda indicar uma instituição social para receber o mesmo valor. Essa iniciativa é apresentada separadamente do abatimento no IPTU, embora ambas estejam relacionadas à solicitação de notas fiscais de serviços com CPF.
A Semef recomenda que a consulta dos créditos e a indicação da inscrição imobiliária não sejam deixadas para os últimos dias. O prazo para definir o imóvel beneficiado termina em 8 de dezembro.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
