Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata de agressões cometidas por ex-namorados e propõe esclarecer a relevância do relacionamento encerrado na aplicação da Lei Maria da Penha.
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados coloca crianças e adolescentes neurodivergentes como público de uma política nacional de apoio. A proposta está voltada à organização da atuação pública relacionada...
A proposta cria um estatuto específico para a proteção financeira da pessoa idosa e estabelece princípios relacionados à autonomia, à informação e à prevenção de danos em decisões e relações...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria um sistema nacional voltado ao registro e ao acompanhamento de crianças e adolescentes órfãos. A proposta busca incluir a informação sobre a...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a integração da rede responsável pelo atendimento a crianças vítimas de violência sexual. A iniciativa busca organizar a atuação dos serviços envolvidos...
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que relaciona a contratação de pessoas com deficiência às operações de crédito empresarial. O texto prevê que a inclusão profissional seja...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de contribuintes informarem, na declaração do Imposto de Renda, doações destinadas a ações de combate à violência contra a mulher....
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados define regras para que o setor de turismo participe do combate à exploração sexual infantil. A iniciativa trata da adoção de procedimentos voltados à...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê medidas de apoio a estudantes com autismo matriculados em cursinhos pré-vestibular públicos. A proposta desloca parte do debate sobre inclusão para a etapa...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece um procedimento específico para que a Justiça determine a retenção de prêmios de apostas e da restituição do Imposto de Renda de...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
O Projeto de Lei 3337/2026 cria um protocolo unificado para orientar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS. A proposta prevê regras para o acolhimento da população, com atenção específica...