quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Política

Proposta de Roberto Sabino para barras de apoio avança, mas não detalha custos e prazo

Projeto de lei apresentado na Câmara de Manaus prevê equipamentos em banheiros, sanitários e vestiários de espaços públicos e novas moradias populares, seguindo a ABNT NBR 9050:2020.
Proposta de Roberto Sabino para barras de apoio avança, mas não detalha custos e prazo
Foto: Jimmy Geber/Assessoria

O Projeto de Lei nº 526/2026, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), avançou na tramitação da Câmara Municipal de Manaus em 18 de novembro. A proposta prevê a instalação de barras de apoio em banheiros, sanitários e vestiários de espaços públicos e de novas construções habitacionais de interesse social e popular.

Locais incluídos

O texto alcança espaços de uso público, órgãos governamentais, parques e praças. Também contempla moradias destinadas à população de baixa renda, conforme as condições previstas na proposta.

Os equipamentos deverão seguir os critérios técnicos da ABNT NBR 9050:2020, norma citada no projeto para tratar da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Entre os requisitos mencionados estão o posicionamento das barras próximo a vasos sanitários, lavatórios e áreas de banho, além de parâmetros de resistência, fixação e segurança.

Justificativa

Segundo Roberto Sabino, a medida busca reduzir riscos de quedas e acidentes, principalmente em ambientes úmidos. A justificativa aponta que pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida podem enfrentar maiores dificuldades para se movimentar com autonomia nesses locais.

O vereador afirmou que a acessibilidade deve ser considerada no planejamento dos espaços e nas políticas públicas. “Estamos falando de uma adaptação simples, mas que pode evitar acidentes e fazer muita diferença na vida de alguém”, declarou.

Tramitação e informações ainda não apresentadas

O avanço registrado em 18 de novembro corresponde a uma etapa da tramitação legislativa, e a proposta ainda não representa uma obrigação em vigor. Na divulgação feita pelo vereador, não foram informados prazo para eventual implementação, estimativa de custos, responsáveis pela fiscalização ou procedimentos para a instalação dos equipamentos. Também não há indicação, no conteúdo divulgado, de resultado prático decorrente da proposta.

Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.

Foto: Jimmy Geber/Assessoria