segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política

Titulares das pastas terão de validar arquivos da transição do Amazonas

Documentos serão enviados por plataforma da Sefaz até 18 de novembro, conforme exigências da Resolução nº 11/2016 do TCE-AM.
Titulares das pastas terão de validar arquivos da transição do Amazonas
Foto: Clóvis Miranda/Secom

Os titulares das secretarias, órgãos e autarquias do Amazonas deverão assinar os arquivos inseridos no sistema digital criado para reunir as informações da transição governamental. A exigência foi apresentada nesta segunda-feira (16/11), durante reunião de alinhamento realizada na sede do Executivo estadual.

A plataforma, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), será alimentada diretamente pelas estruturas do governo. O prazo definido para o envio da documentação termina em 18 de novembro. Os arquivos precisam seguir as exigências da Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que regulamenta a transição de governo.

Reunião com gestores

O encontro foi conduzido pela comissão de transição, formada pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Sefaz. Participaram todos os secretários de Estado e presidentes de órgãos e autarquias estaduais.

Segundo o Governo do Amazonas, o sistema foi apresentado para organizar o repasse de informações e esclarecer dúvidas sobre o preenchimento. A ferramenta conta com um formulário destinado a orientar as equipes responsáveis pelo envio dos documentos.

Declaração da Casa Civil

O secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony Filho, afirmou que a atual gestão pretende assegurar o acesso às informações administrativas e financeiras durante a transição.

“Estamos reforçando a transparência e a responsabilidade que o governo que está saindo assumiu com a transição do governo que está entrando. Então, hoje nós expusemos todo o sistema de uma maneira linear e esclarecemos todas as dúvidas que eventualmente os secretários possam ter”, declarou.

Flávio Antony Filho também afirmou que o Governo do Estado do Amazonas, na figura do governador Roberto Cidade, tem interesse em contribuir com as políticas públicas a serem implementadas pelo novo governo e está disponível para prestar esclarecimentos.

Fonte: Governo do Amazonas.

Foto: Clóvis Miranda/Secom