Seis propostas analisadas pela Câmara Municipal de Manaus durante a sessão plenária de quarta-feira (28 de outubro) tiveram encaminhamentos diferentes no processo legislativo. As matérias tratam de exames preventivos, transporte público noturno, industrialização sustentável, saúde mental de servidores e proteção animal. Uma delas foi enviada à sanção do prefeito, outra seguirá para promulgação e as demais continuam sob avaliação de comissões da Casa.
Projetos de saúde seguem etapas distintas
Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei nº 259/2026, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), que prevê a criação de um programa permanente de exames preventivos para câncer de mama e do colo do útero em Manaus. A matéria foi aprovada em plenário e encaminhada para sanção do prefeito.
Segundo a Câmara, a proposta busca ampliar o acesso aos exames, facilitar a identificação precoce das doenças e contribuir para a redução da mortalidade feminina. A divulgação não informa prazo para eventual implementação, estimativa de custos ou estrutura necessária para a execução do programa. O envio para sanção também representa uma etapa do processo legislativo, sem registrar, por si só, a efetiva implantação da iniciativa.
O Projeto de Lei nº 051/2025, apresentado pelo vereador Coronel Rosses (PL), estabelece prioridade para a realização e a disponibilização de mamografias na rede municipal de saúde. O texto prevê a oferta anual do exame para mulheres a partir dos 40 anos e inclui mulheres de qualquer idade que tenham histórico familiar de câncer de mama ou nódulos suspeitos, conforme indicação médica.
O parecer favorável e a matéria em primeira discussão foram aprovados. Como o texto recebeu uma emenda, retornará às comissões técnicas da Câmara. “Esses exames gratuitos vêm, justamente, para antever o problema que mata muitas mulheres aqui no estado do Amazonas e aqui na cidade de Manaus”, afirmou Coronel Rosses.
Embarque fora dos pontos ainda será analisado
Na área de mobilidade urbana, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus nº 001/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), recebeu parecer favorável e foi encaminhado à Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
A proposta permite que passageiros solicitem embarque ou desembarque fora dos pontos convencionais entre 21h e 5h. A possibilidade também se aplicaria a locais sem abrigo ou placa indicativa. De acordo com o vereador, a medida pretende evitar que usuários caminhem várias quadras entre o ponto de parada e o destino.
“Imagina, tem paradas de ônibus que o cidadão desce e anda uma, duas, três quadras até entrar na sua rua. E esse trajeto é perigoso muitas vezes. Então esse projeto visa exatamente isso, proteger a nossa sociedade”, disse Sérgio Baré.
Sustentabilidade e saúde mental
O Projeto de Lei nº 078/2025, apresentado pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus. A iniciativa pretende estimular práticas produtivas ambientalmente responsáveis, incentivar a inovação e ampliar a competitividade de empresas que adotem medidas de proteção ao meio ambiente.
O parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento foi aprovado. A proposta seguirá para análise da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia. Rodrigo Sá afirmou que o programa poderá envolver incentivos, como um selo de sustentabilidade e outros benefícios, mas a divulgação não apresenta valores, prazos ou responsáveis pela eventual execução.
Também avançou o Projeto de Lei nº 201/2026, do vereador Allan Campelo (Podemos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais. O texto prevê diretrizes para promover a saúde mental, melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais da administração pública.
O parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado, e a matéria foi encaminhada à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Até essa etapa, não houve registro de execução da política ou de medidas já aplicadas aos servidores.
Medalha para iniciativas de proteção animal
O Projeto de Resolução nº 019/2025, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), foi aprovado em segunda discussão. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara para instituir a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo.
A honraria será destinada a reconhecer iniciativas relacionadas à saúde e ao bem-estar animal, além de ações de proteção e defesa dos direitos dos animais. Com a aprovação em segunda discussão, o texto seguiu para promulgação. Para Aldenor Lima, a medalha representa uma forma de reconhecer pessoas que atuam na proteção de animais.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
