A Prefeitura de Manaus e a Ambipar Environmental Machines S.A. iniciaram estudos para avaliar um programa de logística reversa incentivada. A proposta prevê a possibilidade de transformar a entrega adequada de materiais recicláveis em créditos ou benefícios financeiros, que poderiam ser usados futuramente no pagamento de serviços públicos municipais concedidos ou delegados.
As discussões são conduzidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). O estudo terá vigência de 12 meses e, conforme informado pela Prefeitura, não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Proposta ainda está em avaliação
O modelo não foi apresentado como um programa já implantado. Nesta etapa, serão analisadas as condições técnicas, jurídicas, ambientais e operacionais necessárias para uma eventual implementação. Também deverão ser examinados os mecanismos de geração dos créditos, a rastreabilidade dos materiais, a segurança dos sistemas e a transparência na conversão dos resíduos em benefícios.
A possibilidade de integração tecnológica com os mecanismos de cobrança dos serviços públicos municipais também faz parte da avaliação. A Ambipar deverá apresentar informações sobre a solução proposta, enquanto a Ageman participará das discussões dentro de suas competências legais, especialmente nos aspectos regulatórios relacionados aos serviços públicos delegados.
Participação de catadores
Outro eixo dos estudos é a possível participação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A análise deverá considerar a inclusão dessas organizações nas etapas de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos.
Também estão previstas discussões sobre capacitação, remuneração e geração de trabalho e renda para os catadores. A Prefeitura informou que a iniciativa poderá fortalecer a cadeia da reciclagem, ampliar a recuperação de materiais e estimular a economia circular.
Base normativa e próximos passos
Segundo a Prefeitura, a iniciativa está alinhada ao Decreto Municipal nº 6.225/2025, que estabelece diretrizes para programas de incentivo à reciclagem por meio de mecanismos de cashback ambiental.
Na avaliação divulgada pelo diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Albuquerque Bezerra, o estudo busca identificar formas de estimular a participação da população na destinação correta dos resíduos e de criar possíveis benefícios sociais e econômicos. O diretor de ESG da Ambipar Pós-Consumo, Vinícius Crespo, afirmou que a proposta pode aproximar os moradores das práticas de reciclagem e valorizar o trabalho dos catadores.
Até o fim do período de estudos, a definição sobre a viabilidade do modelo dependerá das análises previstas e do atendimento dos requisitos técnicos, jurídicos e operacionais. A divulgação não apresenta, nesta fase, valores dos créditos, critérios para concessão dos benefícios, prazo para eventual implantação ou serviços municipais que seriam abrangidos.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
