A participação de pessoas com deficiência na definição de medidas de acessibilidade foi defendida durante uma Tribuna Popular realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, 23 de setembro. O encontro, promovido em referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, reuniu representantes do poder público e de instituições que atuam na defesa desse público.
Entre as demandas apresentadas estiveram a manutenção de pisos táteis, a instalação de sinais sonoros e a melhoria da sinalização em espaços públicos. Durante o debate, também foi ressaltado que os próprios usuários devem participar da implantação desses recursos, para que as estruturas considerem diferentes necessidades.
Proteção e diversidade
Márcia Helena Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), afirmou que a assistência social atua na proteção das pessoas com deficiência e na prevenção de situações de vulnerabilidade e violação de direitos.
“Quando trabalhamos a convivência social e familiar, também fortalecemos uma rede de proteção para que situações de abandono, negligência e maus-tratos não aconteçam. A família e a comunidade têm um papel muito importante nesse processo”, declarou.
O diretor executivo do Instituto de Apoio às Famílias e PCDs do Amazonas (INAFPAM), Jordan Penha, chamou atenção para a diversidade entre as pessoas com deficiência e defendeu que essa variedade seja considerada na elaboração de políticas públicas.
“Nós não somos apenas cadeirantes. Temos pessoas surdas, pessoas com deficiência visual, autistas, amputados e tantas outras realidades. É preciso que essa diversidade seja reconhecida quando falamos em políticas públicas”, afirmou.
Projetos tiveram encaminhamentos diferentes
Na mesma data, a Câmara realizou uma sessão plenária extraordinária, em caráter compensatório à reunião prevista para 28 de setembro. Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei nº 771/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê gratuidade no transporte público coletivo urbano de passageiros em Manaus durante os dias de votação do primeiro e de eventual segundo turno das Eleições de 2026.
Conforme o texto apresentado, a medida seria aplicada nos dias 4 e 25 de outubro, das 4h às 18h, nos sistemas convencional e complementar. Os vereadores aprovaram a tramitação em regime de urgência, e a proposta foi encaminhada à sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 114/2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde, foi aprovado em primeira discussão. O texto prevê capacitação técnica, reconhecimento público e facilitação do acesso ao crédito sustentável como medidas voltadas ao estímulo de negócios sustentáveis em Manaus. A matéria recebeu parecer favorável da 14ª Comissão e seguirá para segunda discussão.
Também avançou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 493/2025, que institui a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou Familiar. A proposta contempla mulheres amparadas por medida protetiva expedida por autoridade judicial ou policial, nos termos da legislação, e busca ampliar oportunidades de capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho. O projeto teve parecer favorável da 18ª Comissão e também seguirá para segunda discussão.
O que foi divulgado
O material informa a aprovação da urgência e o envio do projeto de transporte à sanção, mas não detalha se houve sanção, como a gratuidade seria operacionalizada, quais custos estariam envolvidos ou de que forma ocorreria a fiscalização. Em relação às duas propostas aprovadas em primeira discussão, o release registra o próximo estágio de análise, mas não apresenta prazo para as novas votações nem informa resultados posteriores.
Durante a sessão plenária, os parlamentares fizeram ainda um minuto de silêncio em homenagem a Jairo Pereira dos Santos, subsecretário operacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp), que morreu na terça-feira, 22 de setembro. Vereadores destacaram a dedicação e a responsabilidade do servidor e agradeceram pelos serviços prestados ao município.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
