A comissão responsável por estudar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus voltou a se reunir nesta sexta-feira (13 de novembro). O grupo, criado por ato publicado em setembro, examinou propostas de atualização e pontos da estrutura que podem ser aperfeiçoados.
As discussões ainda não resultaram em alterações no plano. Antes de qualquer encaminhamento, as sugestões deverão passar por análises técnica e jurídica e ser avaliadas conforme as regras orçamentárias e fiscais aplicáveis à Câmara.
Grupo foi criado por ato da Presidência
A comissão foi instituída pelo Ato da Presidência nº 087/2026 – GP/DG/CMM, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal. A atribuição do grupo é avaliar a estrutura atual do PCCS e reunir propostas para uma possível atualização.
Entre os aspectos considerados no estudo estão as perdas salariais acumuladas em decorrência da inflação nos últimos anos. A reunião mais recente foi dedicada à análise individual de pontos do plano e à discussão dos instrumentos legais necessários para uma eventual incorporação das sugestões.
De acordo com o diretor legislativo da CMM, Darlen Monteiro, a comissão busca identificar os pontos que podem ser melhorados e examinar a forma adequada de inserir eventuais mudanças no PCCS.
“Estamos analisando pontualmente onde as coisas podem ser melhoradas. Foi uma reunião muito produtiva, com propostas positivas para a Casa. Agora, vamos avaliar cada uma delas e os instrumentos legais necessários para que possam ser incorporadas da melhor maneira”, afirmou.
Revisão deve observar regras fiscais
O estudo deverá considerar as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e as disposições do artigo 36 da Lei nº 552, de 14 de dezembro de 2023.
Essas referências foram apresentadas pela Câmara como parâmetros para a análise das propostas. A divulgação também informa que o trabalho está relacionado à intenção da gestão do presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), de discutir melhorias para os servidores efetivos e para a estrutura administrativa do Legislativo.
O que já está definido
Até esta etapa, o que está documentado é a realização de reuniões e a análise de sugestões pela comissão. Não foi informada a aprovação de uma alteração no PCCS, nem a conclusão das avaliações técnica e jurídica.
A Câmara Municipal de Manaus também não detalhou, nessa divulgação, o conteúdo específico de cada proposta, os custos estimados, um cronograma para a conclusão dos estudos ou uma data para eventual encaminhamento das mudanças. Assim, a reunião representa uma etapa de avaliação, e não a implementação de novas regras para os servidores.
Darlen Monteiro também afirmou que a valorização dos profissionais é uma das prioridades da gestão de David Reis. Segundo ele, a Câmara busca melhorar as condições de trabalho dos servidores efetivos e comissionados e das equipes dos gabinetes parlamentares.
As declarações, contudo, não substituem as análises previstas para a revisão. Qualquer alteração no plano ainda dependerá da avaliação de sua adequação legal e da compatibilidade com o orçamento e os limites fiscais mencionados pela própria Câmara.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
