Quem repassa dinheiro ao devedor poderá cumprir ordem judicial em ação de alimentos
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece um procedimento específico para que a Justiça determine a retenção de prêmios de apostas e da restituição do Imposto de Renda de...
Projeto inclui apoio para a prática esportiva entre ações voltadas à infância vulnerável
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de um programa para distribuir materiais esportivos a crianças em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa relaciona o acesso aos...
Todas as escolas públicas entram no alcance de proposta sobre internet de alta velocidade
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe uma política nacional para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas. A medida coloca a conectividade escolar no âmbito...
Serviço no Tribunal do Júri pode gerar novo critério de compensação para trabalhadores
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê uma forma ampliada de compensação para trabalhadores convocados a atuar no Tribunal do Júri. A medida mantém a proteção ao salário e...
Transparência sobre análise de crédito é discutida em projeto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados aborda a transparência dos dados usados na análise de crédito. A proposta trata das informações consideradas pelas instituições antes de responder a pedidos...
Câmara anuncia homenageados da Medalha Rei Pelé para a edição de 2026
A Câmara dos Deputados anunciou os ganhadores da Medalha Rei Pelé de 2026. A honraria integra o calendário de homenagens do Legislativo ao esporte e leva o nome do ex-jogador...
Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais e aprova parecer sobre big techs
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
A urna encerra mais de 10 milhões de escolhas antes da disputa por cadeiras federais
Mais de 10 milhões de eleitores escolheram votar em branco ou anular o voto para deputado federal. Esses registros aparecem no resultado da eleição, mas não participam do cálculo que...
Representação feminina avança no Legislativo, mas paridade permanece distante na Câmara
A Câmara dos Deputados iniciará a próxima legislatura com 109 mulheres eleitas, 19 a mais do que na composição anterior. Embora a bancada feminina tenha alcançado 21,2% das cadeiras, os...
PL terá maior bancada do Senado no início de uma legislatura desde 1988
O PL deverá iniciar 2027 como a maior bancada do Senado desde a promulgação da Constituição de 1988. O partido elegeu 19 senadores nas eleições de 4 de outubro e...
12 mulheres são eleitas para o Senado em 2026, recorde desde a redemocratização
Doze mulheres foram eleitas para o Senado nas eleições de 4 de outubro de 2026. O número é o maior já registrado em um mesmo pleito desde a redemocratização e...
Senado em 2027 terá 40 novos senadores e 14 reeleitos
A eleição deste domingo, 4 de outubro de 2026, definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão ocupadas por novos...
Banimento do Foco no Fato deixa em aberto quais conteúdos motivaram a medida
A Rede PublishNow manifestou solidariedade ao Foco no Fato após o veículo relatar o banimento de sua página pela Meta. A manifestação cobra esclarecimentos sobre os conteúdos questionados, as regras...
Marcellus Campêlo se destaca na disputa pela Aleam com experiência de gestão e número fácil de memorizar: 44321
Engenheiro civil e ex-secretário, o candidato apresenta sua trajetória em habitação, saneamento e infraestrutura. Na urna, a sequência é simples de lembrar: 44, seguido de 3, 2, 1 — 44321.
Compartilhamento de ofensa pode gerar pena própria em proposta analisada pela Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê responsabilização penal para quem compartilhar, em redes sociais, conteúdo que ofenda a honra de outra pessoa. A proposta considera a nova divulgação...
Texto em tramitação na Câmara prevê mudanças para imóveis com soluções próprias de saneamento
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê alterações nas regras para imóveis que utilizam poços domésticos e soluções próprias de esgotamento sanitário. O texto trata da regularização dessas estruturas...
A proposta que transforma a origem da produção rural em condição para vender ao poder público
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê a proibição de compras públicas de produtos agropecuários produzidos em áreas invadidas. A proposta leva a situação do imóvel rural para a etapa...
Números de candidatos mudam ao longo da votação para as eleições de 2026
A votação das eleições gerais de 2026 será formada por seis confirmações na urna eletrônica. A sequência começa com deputado federal e deputado estadual ou distrital, passa por duas escolhas...
Conversão dos CEFETs altera denominação institucional sem interromper ensino técnico
A nova lei reorganiza o CEFET-MG e o CEFET-RJ como universidades federais. A mudança amplia o enquadramento institucional das unidades, mas mantém a oferta de educação profissional e tecnológica, além...
Transparência pública pode ganhar recurso para acompanhar obras diretamente nos portais oficiais
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que estados e municípios divulguem fotografias de obras públicas em portais da transparência. A medida pretende acrescentar registros visuais às informações...
Multa ambiental poderá depender de advertência prévia em atividades de subsistência
A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que, em casos de infrações ambientais relacionadas à subsistência, a advertência seja aplicada antes da multa. O texto busca definir uma...
Ensino superior público teria de absorver demanda escolar em nova regra de ingresso
Projeto em tramitação na Câmara propõe substituir o vestibular por um modelo de acesso universal às universidades públicas, vinculando a conclusão do ensino médio à entrada no ensino superior.
Declaração do IR poderá distinguir despesas de ensino ligadas ao autismo
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que despesas com educação de pessoas autistas possam ser deduzidas integralmente do Imposto de Renda. A mudança alcançaria os gastos comprovados pelas...
Texto sancionado passa a mencionar o CBC na distribuição legal das loterias
A legislação que organiza a distribuição das receitas de loterias passou a prever o Comitê Brasileiro de Clubes entre os destinatários dos recursos. A mudança incorpora o CBC ao texto...
Câmara analisa dever de reforço da rede elétrica para atender propriedades rurais
Projeto em análise na Câmara dos Deputados obriga distribuidoras de energia elétrica a ampliar a capacidade da rede para atender propriedades rurais. A medida trata da relação entre novos pedidos...
Sanção presidencial muda critério de prioridade para o futebol feminino no esporte brasileiro
A legislação esportiva brasileira passou a incluir de forma expressa as especificidades do futebol feminino entre os critérios da política nacional de esporte. A mudança foi formalizada por lei sancionada...
Prática esportiva fora das quadras orienta projeto em análise na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados incentiva a criação de pistas destinadas ao skate, ao ciclismo e a outros esportes sobre rodas. A proposta trata essas estruturas como espaços...
A campanha municipal muda de palco antes do primeiro turno
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina nesta quinta-feira (3), mas o calendário das eleições municipais de 2024 prevê outras datas para o encerramento de debates, publicidade...
A lacuna criada pela Constituição que projeto tenta resolver na lei do Susp
Projeto em tramitação na Câmara altera a Lei do Sistema Único de Segurança Pública para mencionar expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital. A proposta ajusta a legislação infraconstitucional...
Especialistas levam à Câmara três diagnósticos sobre o Brasil que chegará às urnas em 2026
Audiência na Câmara dos Deputados discutiu desafios de infraestrutura, cultura e economia que podem influenciar o debate público até as eleições de 2026. As análises destacaram a necessidade de considerar...
Candidato poderá declarar formação técnica antes de responder parte do Enem, prevê projeto
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que candidatos do Enem possam informar sua formação técnica para responder questões relacionadas à área profissional escolhida, sem alterar o núcleo comum...
Eleições 2026 e decisões do TSE são tema de editorial de Paula Litaiff
O editorial “Eleições 2026: quando a toga pesa sobre as urnas”, escrito pela jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, apresenta uma reflexão sobre a...
Presidente Lula assina MP que proíbe bets no Brasil; setor quer R$ 2,5 bilhões em ressarcimento
A jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, assina a reportagem apresentada a seguir sobre a proibição das plataformas de apostas no Brasil e a...
Diretora da Revista Cenarium participa de sabatina eleitoral no SBT
A jornalista e diretora-geral da REVISTA CENARIUM, Paula Litaiff, participou de uma sabatina com candidatos a vice-governador do Amazonas promovida pela TV Norte Amazonas, afiliada do SBT. O debate abordou...
Caixas-d’água vazias levam moradores do Alvorada a buscar confirmação sobre interrupção
Moradores do Alvorada, em Manaus, relatam dias sem abastecimento e tentam identificar a extensão do problema. Enquanto algumas famílias recorrem à água de piscina e de aparelhos de ar-condicionado, a...
Indicações para agências reguladoras podem ter verificação curricular antes da sabatina
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma auditoria curricular para verificar informações profissionais de indicados a cargos de direção em agências reguladoras antes do...
Eleição da Mesa da Câmara chega ao público com transmissão ao vivo em rádio e TV
A Rede Legislativa de Rádio e TV fará a cobertura ao vivo e em tempo integral da eleição da Mesa da Câmara dos Deputados. A programação acompanhará a sessão e...
Wilson Lima reforça em Borba compromisso de seguir presente no interior como senador
Em Borba, Wilson Lima afirmou que sua experiência como governador e a presença nos municípios e comunidades do Amazonas serão a base de sua atuação no Senado. O candidato também...
Bronquiolite: projeto busca tornar explícita na lei a proteção de crianças pelo SUS
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir na legislação do SUS uma previsão expressa para a proteção de crianças contra a bronquiolite. A medida concentra o debate na...
Cada turno das eleições de 2026 exigirá uma providência do eleitor que estiver viajando
O eleitor que estiver longe de seu domicílio nas eleições de 2026 deverá distinguir entre a participação em uma seção habilitada para voto em trânsito e a justificativa pela falta....
Projeto da Câmara mira descarte do papel usado com figurinhas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que fabricantes de figurinhas informem ao consumidor como deve ser feito o descarte correto do papel que acompanha o produto após o...
Como funcionaria a auditoria de currículos prevista para indicados a agências reguladoras
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que informações curriculares de indicados a agências reguladoras sejam acompanhadas de comprovação documental antes da escolha dos nomes. A medida alcança dados...
O que muda na análise de indicados a agências reguladoras com projeto em discussão na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma auditoria dos currículos apresentados por indicados a diretorias de agências reguladoras. A medida busca separar as informações declaradas...
Câmara analisa critério territorial para avaliar frequência no Pé-de-Meia
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que as dificuldades geográficas de acesso à escola sejam consideradas na avaliação da frequência exigida para a permanência no Pé-de-Meia. A...
Pacientes passam a contar com regra nacional para avaliação sanitária dos hospitais
A legislação cria uma referência nacional para o acompanhamento das condições sanitárias em hospitais públicos e privados. A avaliação periódica passa a integrar a organização das ações de vigilância sanitária.
Projeto reúne etapas do cuidado a doenças crônicas em política nacional do SUS
Proposta em tramitação na Câmara cria uma política de assistência integral a doenças crônicas no SUS e organiza o atendimento a partir de diferentes fases do cuidado, da prevenção à...
Projeto em tramitação na Câmara mira cobrança de consultas de retorno na saúde privada
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê impedir que consultas de retorno sejam cobradas como um novo atendimento quando fizerem parte da continuidade do cuidado médico em planos de...
Projeto Em Família apresenta “Emaús” em lançamento que une música e fé
O projeto Em Família apresenta uma interpretação de “Emaús”, canção inspirada no relato bíblico dos discípulos que encontram Jesus no caminho para o povoado de mesmo nome. A música integra...
Projeto enviado à Câmara separa operação de bets e exposição comercial como crimes distintos
Proposta apresentada pelo governo à Câmara dos Deputados cria dois enquadramentos penais relacionados ao mercado de apostas: um voltado à exploração sem autorização e outro à publicidade de bets em...
Guia para conhecer a cultura e o cotidiano do Amazonas
Conhecer a cultura e o cotidiano do Amazonas exige olhar além da floresta. A experiência passa por Manaus, pelos mercados, pela culinária regional, pelas festas populares, pelas comunidades ribeirinhas e...